A nova (polêmica) lei dos quadrinhos

Eu sabia que tinha alguma polêmica com essa nova lei dos quadrinhos, mas não tinha lido nada a respeito até essa semana. E fico besta com a capacidade do governo de complicar as coisas! Mas enfim, para quem não sabe ainda sobre essa tal lei, conheça agora para formar sua opinião.

O PROJETO DE LEI 6.060/2009

Art. 1º Esta Lei estabelece incentivo para a produção e distribuição de histórias em quadrinhos de origem nacional no mercado editorial brasileiro.
Art. 2º As editoras deverão publicar um percentual mínimo de 20 por cento de histórias em quadrinhos de origem nacional, considerando-se o conjunto das publicações do gênero produzidas a cada ano, na forma da regulamentação.
§ 1º Considera-se história em quadrinhos de origem nacional aquela criada por artista brasileiro ou por estrangeiro radicado no Brasil e que tenha sido publicada por empresa sediada no Brasil.
§2º O percentual de títulos estipulado no “caput” deste artigo será atingido da seguinte forma: cinco (5) por cento no primeiro ano de vigência desta lei; dez (10) por cento no segundo ano; quinze (15) por cento no terceiro ano, atingindo-se a cota de 20 por cento no ano subsequente.
Art. 3º As empresas distribuidoras deverão ter um percentual mínimo de 20 por cento de obras brasileiras em quadrinhos entre seus títulos do gênero, obrigando se a lançá-los comercialmente.
§1º O percentual de títulos e lançamentos a que se refere este artigo será implementado na forma prevista no § 2º do artigo anterior.
Art. 4º Em se tratando de veículos impressos de circulação diária, semanal ou mensal, deverá ser observada a relação de uma tira nacional para cada tira estrangeira publicada.
Art. 5º O Poder Público, por meio do órgão competente, implementará medidas de apoio e incentivo à produção de histórias em quadrinhos nacionais, tais como, estimular a leitura em sala de aula, promover eventos e encontros de difusão do mercado editorial de histórias com quadros em seqüência voltadas para o público infanto-juvenil e a inserção de disciplinas práticas, tais como roteiro e desenho, no currículo das escolas e universidades públicas.
Art. 6º Os bancos e as agências de fomento federais estabelecerão programa específicos para apoio e financiamento à produção de publicações em quadrinhos de origem nacional, por empresa brasileira, na forma da regulamentação.
§1º Na seleção dos projetos, será dada preferência àqueles de temática relacionada com a cultura brasileira.
§2º Os projetos financiados com recursos públicos deverão destinar percentual de, no mínimo, 10% da tiragem das publicações em quadrinhos para distribuição em bibliotecas públicas, na forma da regulamentação.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

No site Papo de Quadrinho, vemos a opinião dos profissionais brasileiros a respeito desta lei. É bom você antes de ler minha opinião, conhecer o texto da lei e a opinião dos profissionais para formular a sua própria!

(clique aqui para ir para o Papo de Quadrinho)


Opinião do Bob Nerd - Os pontos ruins da lei

Falarei primeiro com o que não concordo sobre o texto dessa lei.

Art. 2º As editoras deverão publicar um percentual mínimo de 20 por cento de histórias em quadrinhos de origem nacional, considerando-se o conjunto das publicações do gênero produzidas a cada ano, na forma da regulamentação.

Em primeiro lugar eu sou contra toda e qualquer tipo de cota em qualquer esfera da sociedade. Em universidades, empresas, etc. Todo e qualquer sistema de cotas é uma forma do governo tirar a responsabilidade de suas costas e colocar nas costas dos outros. 

Por exemplo: Cota para alunos de escolas públicas na universidade. A solução mais correta seria investir no ensino público para deixá-lo em condições de igualdade com as escolas privadas em qualidade de ensino ao invés do sistema de cotas. No entanto o sistema de cotas é mais barato e não tira dinheiro do bolso deles. 

O mesmo é com relação aos quadrinhos, ao invés de diminuir os custos de produção de um quadrinho nacional, e perder dinheiro de roubalheira. O governo lança um sistema de cotas para fazer com que as responsáveis pela produção de produtos nacionais sejam as editoras. Porque agora o governo "incentiva" a produção nacional, se não acontece é por culpa das editoras!

 Art. 3º As empresas distribuidoras deverão ter um percentual mínimo de 20 por cento de obras brasileiras em quadrinhos entre seus títulos do gênero, obrigando se a lançá-los comercialmente.

A distribuição de quadrinhos no Brasil é sofrida demais! Eu moro no interior da Paraíba e sei que muitos dos títulos lançados não chegam por aqui. Tenho que comprar boa parte deles pela internet. Fico imaginando o pessoal do Amazonas, Pará, Acre, etc. A distribuição não acontece creio que muitas vezes pela falta de interesse do público pelo material. A Devir recentemente liberou bastante títulos para serem vendidos em bancas de jornais e revistas, mesmo os de rpg e aqui não chega. Aí o governo vem querer obrigar as distribuiras a se arriscarem investir num mercado sem lucros ou com pouco, esse tipo de coisa era para ser feito através de incentivos fiscais para garantir o lucro da distribuidora mesmo sem público! Em caso de prejuízo, quem sofre?

 

§ 1º Considera-se história em quadrinhos de origem nacional aquela criada por artista brasileiro ou por estrangeiro radicado no Brasil e que tenha sido publicada por empresa sediada no Brasil.
§2º O percentual de títulos estipulado no “caput” deste artigo será atingido da seguinte forma: cinco (5) por cento no primeiro ano de vigência desta lei; dez (10) por cento no segundo ano; quinze (15) por cento no terceiro ano, atingindo-se a cota de 20 por cento no ano subsequente.

Creio que boa parte das editoras no Brasil já publicam histórias 100% nacionais, o problema é obrigá-las a publicar essa quantidade de histórias. Visto que as empresas daqui não parecem ter preconceito com obras nacionais (mesmo com os altos custos), porém elas querem qualidade. Obrigar as editoras se encaixarem nisso pode vir a causar um efeito contrário, de desvalorização do produto nacional, se de repente ela for obrigada a publicar o título e o mesmo não for de boa qualidade. Quem vai arcar com o prejuízo fora a editora? E o público vai ter que visão sobre o produto nacional?

§1º Na seleção dos projetos, será dada preferência àqueles de temática relacionada com a cultura brasileira.

Outra coisa que não me deixa satisfeito com essa lei é a preferência por materiais relacionados a "cultura brasileira". Ou seja, histórias de super heróis, passadas em outros países, mangás trabalhados em cima de lendas de outros países, nada disso terá "preferência", porque não representa a cultura brasileira. Isso é o mesmo que colocar uma "viseira para cavalos" no roteirista que irá criar a hq. Você o obriga a olhar apenas para um lado, não o deixa pensar em trabalhar com as grandes possibilidades de criação existentes. 

Não é que a nossa cultura não seja interessante, mas dar preferência a isso tipo de coisa é limitar a criação das obras.

Opinião do Bob Nerd - Os pontos bons da lei

Acho que tudo nessa vida tem dois lados, um bom e um ruim, vamos ver o que essa lei pode trazer de bom.

Art. 6º Os bancos e as agências de fomento federais estabelecerão programa específicos para apoio e financiamento à produção de publicações em quadrinhos de origem nacional, por empresa brasileira, na forma da regulamentação.

Isso sim é o ideal, financiamento por parte do governo para autores nacionais. Se o governo pegasse esse artigo e o desenvolvesse promovendo um financiamento para todo tipo de obra, não só as relacionadas a cultura brasileira, ficaria perfeito. Os autores precisam disso, mesmo que não baixassem os custos de produção, desde que dinheiro investido consguisse pagar todos os custos.

 

§2º Os projetos financiados com recursos públicos deverão destinar percentual de, no mínimo, 10% da tiragem das publicações em quadrinhos para distribuição em bibliotecas públicas, na forma da regulamentação.

Esse é outro problema que a lei pode sanar, antes de produzir conteúdo precisa existir o público. Incentivar a leitura deste tipo de obra em escolas públicas, principalmente incentivar as crianças, é criar público. No entanto penso que o problema é que muitas escolas não enxergam o quadrinho como obra literária e isso teria que ser trabalhado também.



Opinião do Bob Nerd - Pontos que precisam ser revistos ou não foram abordados

Um ponto que essa lei não aborda é o mercado digital. A DC e a Marvel recentemente entraram nesse mercado e teve uma ótima receptividade, mas eles tem "cacife" para se arriscar em algo assim sem incentivo algum. Já que a distribuição de quadrinhos no Brasil é algo sofrido e se for comprar pela internet os custos do transporte são altos, porque não investir na produção de material virtual? 

A Editora Jambô recentemente investiu na produção do Ledd, que já falei aqui. Apesar do risco envolvido, a editora foi bem sucedida e o quadrinho ganhou versão impressa de excelente qualidade. Imagine quantos projetos teriam essa oportunidade se o governo investisse nesse tipo de mercado? 

Fora que com essa lei, acho que dificilmente o governo investiria em Ledd. Por não ser relacionado a cultura brasileira.

 Art. 5º O Poder Público, por meio do órgão competente, implementará medidas de apoio e incentivo à produção de histórias em quadrinhos nacionais, tais como, estimular a leitura em sala de aula, promover eventos e encontros de difusão do mercado editorial de histórias com quadros em seqüência voltadas para o público infanto-juvenil e a inserção de disciplinas práticas, tais como roteiro e desenho, no currículo das escolas e universidades públicas.

Primeiro, quem será o órgão competente e será constituído por qual tipo de profissional? Sim porque eu acho absurdo colocar pessoas despreparadas para assumir qualquer tipo de cargo público. Colocar meio mundo de apadrinhados políticos para gerir essa situação seria contribuir para uma má distribuição de quadrinhos no país, um incentivo mal feito, e eventos porcos relacionados e disciplinas mal ministradas e deficientes! Creio que o órgão precisa ser composto por pessoas que compreendam como funciona o mercado nacional, educadores para o incentivo a leitura deste tipo de obra e o ensino de disciplinas voltadas para o ramo. 

Outra coisa que precisa ser abordada é na regularização da profissão de quadrinista. Piso salarial, benefícios, aposentadoria, direito sobre as obras e todo o lucro que ela gerar, condições de trabalho atraentes, etc. Só assim para estimular o interesse pela profissão, eu fui criado em casa com o seguinte bordão: ilustrador passa fome! E por mais vontade que tivesse de seguir pelo ramo acabei me interessando por outras coisas e migrei para outra área. Portanto precisa acabar com essa lenda e mostrar que você pode viver bem com essa profissão.  

Conclusão

Apesar do texto possuir bons pontos eu sou contra essa lei do jeito que está. Ela só irá tirar a responsabilidade das costas do governo, pode trazer um grande prejuízo para as editoras, desacreditar o produto nacional com obras de baixa qualidade sendo produzidas, entre outras coisas. 

Penso que o texto precisa ser bem revisto levando em consideração os pontos faltantes e deveria ser feito um estudo sobre como anda o mercado atual para saber do que essa leia realmente precisa abordar. 

E você o que acha?

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